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1. Como enviar uma denúncia

1.1. Se detetar conteúdo impróprio no site, poderá comunicá-lo através do formulário de contacto.
Para nos contactar: [email protected]
1.2. Este meio serve para sinalizar condutas abusivas ou materiais que contrariem as nossas regras.
1.3. Uma exposição detalhada ajuda-nos a apreciar o caso. Apresente informação credível e tão precisa quanto possível.
Ao remeter o formulário, confirma igualmente que consultou e aceitou a política de privacidade.

2. Requisitos da comunicação

2.1. A denúncia pode ser apresentada pela pessoa lesada ou por alguém que tenha testemunhado os efeitos do abuso.
2.1.1. A utilização deste formulário só é permitida a maiores de 18 anos.
2.1.2. Os elementos fornecidos devem ser genuínos, corretos e apoiados em factos que possam ser verificados.
2.1.3. O formulário deve ser utilizado de acordo com a legislação aplicável no país de residência.
2.2. Não assumimos responsabilidade por dados incorretos, fraudulentos ou enviados com o propósito de provocar danos.

3.1. Cada comunicação poderá ser examinada com base nos critérios internos pertinentes.
3.2. Se os factos forem validados, poderemos tomar as medidas que entendermos adequadas.

4.1. O serviço não pode servir para prejudicar terceiros nem para fins contrários à lei.
4.1.1. Não são aceites comunicações fabricadas, manipuladas ou intencionalmente falsas.
4.1.2. O formulário não deve ser usado para ameaçar, perseguir ou perturbar outros utilizadores.
4.1.3. É proibido submeter denúncias com bots, scripts ou quaisquer outros meios automatizados.
4.1.4. Uma tentativa de afetar o funcionamento do serviço poderá ser investigada.
4.1.5. Não utilize o sistema para enviar declarações ou dados que saiba não serem verdadeiros.
4.1.6. Não pode bloquear nem interferir com as verificações associadas à comunicação.
4.1.7. Este canal não pode ser utilizado para remeter ameaças, independentemente da sua natureza.
4.1.8. Infrações relacionadas com uma denúncia poderão dar origem a medidas judiciais ao abrigo da legislação aplicável.
4.1.9. É proibida qualquer tentativa de contornar as regras previstas para o processo de comunicação.
4.1.10. Toda a utilização abusiva do serviço será objeto de análise cuidadosa.

5.1. Enviar materiais com a comunicação não altera a sua titularidade nem atribui direitos suplementares.
5.2. A apresentação de uma denúncia não confere direitos sobre os conteúdos disponibilizados no site.
5.3. Os elementos recebidos serão utilizados exclusivamente para as verificações correspondentes.
5.4. Terceiros não estão autorizados a copiar ou modificar as comunicações submetidas.

6.1. Cabe-lhe a responsabilidade pelas informações e pelos materiais incluídos na comunicação.
6.2. Não respondemos pelas consequências decorrentes das denúncias enviadas.
6.3. O utilizador suporta quaisquer perdas ou prejuízos resultantes de uma comunicação.
6.4. Não aceitamos responsabilidade por danos associados às mensagens ou aos materiais remetidos.
6.5. Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidade ou interrupções técnicas no sistema de comunicação.

7.1. Ao recorrer a este serviço, permite-nos voltar a contactá-lo se forem necessários esclarecimentos adicionais.
7.2. As comunicações recebidas serão tratadas de forma confidencial.
7.3. Aconselhamos que conserve uma cópia da denúncia ou do respetivo código de referência.

8.1. As orientações fornecidas descrevem com mais pormenor como sinalizar uma possível situação abusiva.
8.2. Uma ligação para um recurso ou site externo não significa que aprovemos o seu conteúdo ou os serviços disponibilizados.
8.3. Antes de recorrer a fontes externas, deve avaliar autonomamente a reputação do site e a qualidade da informação.

9.1. Poderemos rever ou alterar o procedimento de comunicação sempre que tal se revele necessário.
9.2. As regras aplicáveis podem ser modificadas sem notificação prévia.
9.3. Ao enviar uma denúncia, declara concordar com estas condições.
9.4. Acordos estabelecidos exclusivamente de forma verbal não terão força vinculativa.
9.5. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.
9.6. Caso um tribunal competente determine que uma disposição é nula ou inexequível, essa parte será separada das presentes condições. As demais cláusulas continuarão válidas e eficazes. Considerando a decisão judicial, as disposições que subsistirem serão interpretadas, na medida possível, de modo a preservar a finalidade e o sentido originais, sem atender à cláusula ou cláusulas removidas.
9.7. Aceita que prestadores externos possam gerir o site e os serviços associados. Esses prestadores poderão transferir direitos e obrigações; não poderá ceder a terceiros os seus próprios direitos ou deveres e permanecerá exclusivamente responsável pelo seu cumprimento.